GRANDES JULGAMENTOS TRABALHISTAS EM ANDAMENTO: O Que Está em Jogo no STF e TST

Algumas decisões judiciais em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm o potencial de transformar profundamente as relações de trabalho no Brasil. Os temas em discussão tocam em pontos sensíveis da legislação trabalhista, refletindo os desafios da economia digital, da reforma sindical e das novas formas de organização do trabalho.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

1. Vínculo de Emprego com Aplicativos

Um dos debates mais relevantes no STF envolve o possível reconhecimento do vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos (como motoristas e entregadores) e as plataformas digitais. A controvérsia gira em torno da aplicação dos elementos clássicos da relação de emprego (subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade) a uma nova forma de prestação de serviço.

A decisão terá repercussão direta sobre milhares de trabalhadores e pode servir como base para a regulação de outras profissões surgidas no contexto da economia digital.

2. Limites da Terceirização em Atividades-Fim

Embora a terceirização ampla tenha sido admitida pelo STF desde 2018, o TST ainda debate os limites práticos dessa liberalização, especialmente nas atividades essenciais das empresas. Em jogo estão questões como responsabilidade solidária, equiparação salarial e condições de trabalho dos terceirizados.

Há uma expectativa de maior equilíbrio na jurisprudência, buscando proteger trabalhadores sem inviabilizar a liberdade empresarial.

3. Validade de Acordos Coletivos que Reduzem Direitos

O TST também analisa a legalidade de cláusulas negociadas em acordos coletivos que limitam ou flexibilizam direitos previstos na CLT. A controvérsia não é nova, mas ganha força com a tentativa de revalorização do papel dos sindicatos na resolução de conflitos trabalhistas.

O ponto central é: até que ponto o “negociado pode prevalecer sobre o legislado” sem comprometer direitos mínimos assegurados pela Constituição?

4. Jornada e Teletrabalho: O Desafio do Controle à Distância

Com o crescimento do home office e do trabalho híbrido, surgem novos conflitos envolvendo controle de jornada, pagamento de horas extras e direito à desconexão. O TST já analisa casos que tratam da responsabilidade do empregador em garantir meios adequados de trabalho remoto, bem como dos limites para a cobrança fora do expediente.

Essas decisões ajudarão a construir um entendimento mais sólido sobre os deveres e direitos de quem trabalha fora do ambiente físico da empresa.

Por que esses julgamentos importam?

As decisões em pauta tratam de temas estruturais para o mundo do trabalho, que vão muito além de casos isolados. O que está em jogo é o equilíbrio entre flexibilidade e proteção, autonomia e segurança jurídica, inovação e responsabilidade social.

Advogados, empregadores, trabalhadores e sindicatos devem acompanhar esses julgamentos de perto — não apenas pelo impacto jurídico imediato, mas porque eles ajudam a definir qual será o perfil das relações laborais nos próximos anos.