O reconhecimento da filiação socioafetiva representa uma das maiores evoluções do Direito de Família nas últimas décadas. Ele reflete a ideia de que ser pai ou mãe vai muito além do vínculo biológico: é uma relação construída com base no afeto, na convivência e no cuidado. Mas, afinal, como funciona o processo para reconhecer um filho socioafetivo? Veja abaixo o passo a passo completo.   1. O que é filiação socioafetiva A filiação socioafetiva ocorre quando uma pessoa exerce,

O combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho nunca esteve tão em evidência. Com a Lei nº 14.457/2022, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, as empresas brasileiras passaram a ter novas obrigações legais voltadas à prevenção e enfrentamento do assédio, reforçando a importância do compliance trabalhista e da cultura de respeito no ambiente corporativo. Mas, afinal, o que exatamente mudou? E quais são as consequências jurídicas para quem não se adequar?   O

A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) alterou significativamente as regras para aposentadoria de servidores públicos, tanto da União quanto dos estados e municípios. Desde então, dúvidas se multiplicaram: quais regras valem hoje? Quem tem direito adquirido? Como ficam os servidores antigos e os novos? Neste artigo, você vai entender como está a aposentadoria do servidor público atualmente, quais são as principais mudanças e como se planejar.   1. Quem é

Desde sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro, o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) vem sendo apontado como uma das mais...

Com o avanço da tecnologia e a digitalização das relações sociais, afetivas e econômicas, surgiu um novo desafio para o Direito...

Nas últimas décadas, o debate sobre igualdade de gênero no mercado de trabalho ganhou força e visibilidade. Diversas políticas públicas e...

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado que veio a falecer, seja ele aposentado ou...

A sociedade contemporânea tem enfrentado transformações profundas no modo como crianças e adolescentes se desenvolvem. Em meio à...

Nem todo mundo que contribui para o INSS é obrigado por lei a fazê-lo. Existe um grupo importante de pessoas que pode escolher contribuir...

Com o crescimento acelerado do comércio eletrônico, impulsionado principalmente pela conveniência e variedade de produtos oferecidos,...

As transformações sociais têm provocado uma verdadeira reconfiguração no conceito de família. Um dos reflexos mais marcantes dessa...

Você sabia que pessoas com determinadas doenças graves podem ter isenção do Imposto de Renda (IR) sobre seus proventos de aposentadoria,...

A pejotização, prática cada vez mais comum no mercado de trabalho brasileiro, extrapola os limites da gestão empresarial e adentra...

Nos últimos anos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido alvo constante de fraudes que afetam diretamente os aposentados,...

Algumas decisões judiciais em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm o potencial de...

Uma dúvida recorrente entre idosos e familiares é se o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência...

Você já parou para ler todos os termos antes de assinar um contrato de internet, abrir uma conta bancária ou comprar um produto online?...

A extinção do contrato de trabalho exige do empregador o cumprimento de diversas obrigações formais dentro de prazos legais. Com a...

Quando se fala em benefícios do INSS, muitos pensam imediatamente em doenças físicas ou acidentes de trabalho. No entanto, os transtornos...

Muita gente não sabe, mas quem já trabalhou em dois empregos ao mesmo tempo — e se aposentou antes da Reforma da Previdência, em 2019 —...