Divisão de Bens em Uniões Estáveis Dissolvidas

Uma união estável é uma forma de relacionamento que muitos casais escolhem como alternativa ao casamento formal. Embora não haja uma cerimônia, é uma parceria afetiva que compartilha muitos aspectos com um casamento tradicional. No entanto, como em qualquer relacionamento, é importante considerar como os bens e ativos adquiridos durante a união estão protegidos e divididos no caso de dissolução.

A União Estável e seus Aspectos Legais

Uma união estável é reconhecida legalmente em muitos países como uma parceria formal, mesmo que não tenha havido um casamento tradicional. Os direitos e obrigações dos parceiros em uma união estável são frequentemente equiparados aos do casamento. Isso inclui questões relacionadas à divisão de bens, pensão alimentícia e direitos parentais.

Divisão de Bens: Comunhão Parcial de Bens

Em muitos lugares, a união estável segue o regime de comunhão parcial de bens. Isso significa que os bens adquiridos durante a união estão sujeitos à divisão, enquanto os bens adquiridos antes da união geralmente permanecem de propriedade exclusiva do indivíduo. Essa distinção é fundamental na determinação do que pode ser dividido e do que não pode.

Registro da União Estável

Em alguns países, é necessário registrar a união estável para que a divisão de bens seja oficial e aplicável legalmente. O registro pode ser feito em um cartório ou em um órgão governamental responsável pela regulamentação de uniões estáveis. Esse registro pode ser crucial para estabelecer a validade legal da união.

Contrato de Convivência

Muitos casais optam por criar um contrato de convivência, que é um documento que estabelece regras claras para a divisão de bens no caso de dissolução da união estável. Esse contrato pode ser uma medida preventiva valiosa, ajudando a evitar conflitos e incertezas no futuro.

Avaliação de Bens e Dívidas

A divisão de bens envolve não apenas ativos, como imóveis e contas bancárias, mas também dívidas compartilhadas. É fundamental fazer uma avaliação completa dos ativos e passivos do casal. Isso inclui não apenas o que está visível, mas também o que pode não ser imediatamente evidente.

Negociação Amigável e Intervenção Legal

Idealmente, a divisão de bens deve ser uma negociação amigável entre as partes. Chegar a um acordo mútuo é frequentemente o melhor caminho, evitando disputas legais prolongadas e custosas. No entanto, se não for possível chegar a um acordo amigável, um advogado especializado em direito de família pode ser consultado para orientar o processo de divisão de bens e representar os interesses das partes. A intervenção legal é frequentemente necessária quando há desacordo sobre a divisão de bens.

Proteja seus Direitos

A divisão de bens em uma união estável dissolvida pode ser complexa, especialmente quando há ativos substanciais em jogo. Buscar orientação legal é uma medida sábia para garantir que seus direitos e interesses sejam protegidos. Um advogado especializado em direito de família pode ajudar a navegar por esse processo, assegurando que todas as leis aplicáveis sejam seguidas e que a divisão seja justa e equitativa para ambas as partes.