TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS DÃO DIREITO A BENEFÍCIO DO INSS?

Quando se fala em benefícios do INSS, muitos pensam imediatamente em doenças físicas ou acidentes de trabalho. No entanto, os transtornos psiquiátricos também podem ser causa legítima para a concessão de benefícios previdenciários, desde que preenchidos os requisitos legais. A seguir, explicamos como isso funciona e quais são os direitos do segurado que sofre com problemas de saúde mental.

Quais transtornos psiquiátricos podem gerar direito a benefício?

Transtornos como depressão grave, transtorno bipolar, esquizofrenia, síndrome do pânico, transtorno de ansiedade generalizada (TAG), entre outros, podem comprometer significativamente a capacidade de uma pessoa de trabalhar ou levar uma vida funcional.

O INSS, nesses casos, não foca apenas no nome da doença, mas sim na incapacidade gerada por ela. Ou seja, não é o diagnóstico por si só que garante o benefício, e sim a demonstração de que o transtorno impede o segurado de exercer sua atividade profissional ou qualquer outra.

Quais benefícios podem ser concedidos?

Existem basicamente dois tipos de benefício que podem ser requeridos por quem sofre com transtornos mentais:

1. Auxílio-por-Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença)

Concedido ao segurado que está temporariamente incapaz de trabalhar devido ao transtorno psiquiátrico. É necessário:

• Ter qualidade de segurado (ou seja, estar contribuindo ou dentro do período de graça);

• Cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais (salvo em casos de doenças graves que dispensam carência);

• Apresentar laudo médico que comprove a incapacidade laboral.

  
  

2. Aposentadoria por Invalidez (atualmente chamada Aposentadoria por Incapacidade Permanente)

Quando a incapacidade é permanente e não há possibilidade de reabilitação para outra função, o segurado pode ter direito à aposentadoria. Nesses casos, é comum que a condição tenha se agravado ao longo do tempo, sendo necessária a comprovação por meio de perícia médica do INSS.

O papel da perícia médica

A perícia médica do INSS é o momento mais decisivo do processo. É ela que vai atestar se o transtorno realmente incapacita o segurado. Por isso, é essencial apresentar documentos médicos consistentes, como:

• Laudos e relatórios psiquiátricos ou psicológicos;

• Receitas e histórico de tratamentos;

• Atestados que evidenciem o afastamento por parte de médicos assistentes.

  
  

O que fazer em caso de negativa?

Infelizmente, é comum que o INSS negue benefícios com base em laudos superficiais. Quando isso acontece, o segurado pode:

• Entrar com recurso administrativo no próprio INSS;

• Buscar a via judicial, com o acompanhamento de um advogado especializado em Direito Previdenciário.

Na esfera judicial, é possível obter uma nova perícia, realizada por um perito nomeado pelo juiz, o que muitas vezes resulta em decisões mais justas.

Considerações finais

Transtornos psiquiátricos são doenças sérias e que merecem o mesmo reconhecimento e atenção que as enfermidades físicas. O sistema previdenciário brasileiro prevê proteção ao segurado que, por motivo de saúde, não consegue mais exercer sua atividade profissional – e isso inclui as doenças mentais.

Se você ou alguém que conhece passa por essa situação, é fundamental buscar orientação jurídica especializada. Um bom acompanhamento faz toda a diferença na hora de garantir seus direitos perante o INSS.