Tipos de Contrato de Trabalho

No atual cenário trabalhista é necessário conhecer e entender todos os tipos de contrato de trabalho entre empregadores e empregados. Cada tipo de modalidade trás diferenças importantes e que impactam os direitos, deveres e relações de trabalho. Existem sete tipos de contratos, mais usuais em nosso país, sendo eles:

Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado

É o tipo mais comum e básico de contrato, no qual o empregado é contratado sem um prazo específico para a finalização do contrato e ambas as partes (trabalhador e empresa) têm flexibilidade para rescindir o contrato, respeitando o as regras do aviso prévio.

Contrato de Trabalho por Prazo Determinado

Neste caso, o contrato é estabelecido por um período específico, ou seja, com o objetivo de atender a demandas sazonais ou temporárias e no final do prazo, o contrato se encerra naturalmente, não sendo necessária uma rescisão formal.

Contrato de Trabalho Intermitente

É uma das modalidade mais recentes, trazida a partir da reforma trabalhista de 2017, o contrato intermitente permite a alternância de períodos de trabalho e inatividade, de acordo com a demanda da empresa. O trabalhador é convocado apenas quando necessário, recebendo pagamento proporcional ao tempo efetivamente trabalhado.

Contrato de Trabalho em Regime de Tempo Parcial

Ressalta-se que neste regime, a jornada de trabalho é reduzida, sendo inferior à jornada de trabalho padrão. Os direitos e benefícios são proporcionais ao tempo trabalhado, incluindo férias e décimo terceiro salário.

Contrato de Trabalho em Home Office

O home office ganhou destaque com a expansão da tecnologia e teve uma crescente na pandemia de Covid-19. É importante destacar que nesse modelo, o empregado realiza suas atividades remotamente, fora do ambiente da empresa. Questões como ergonomia, produtividade e segurança da informação são pontos importantes a serem considerados.

Contrato de Trabalho Temporário

Nessa modalidade o contrato é firmado por meio de uma empresa de trabalho temporário, visando atender a necessidades pontuais das empresas e o trabalhador é cedido para a empresa contratante por um período determinado.

Contrato de Trabalho de Estagiário

É um dos mais comuns e é voltado para estudantes, o contrato de estágio tem por objetivo proporcionar experiência prática na área de estudo do aluno. Cumpre destacar que possui regras específicas, como a limitação da jornada de trabalho, e não configura vínculo empregatício.

Ainda assim, cada tipo de contrato possui características próprias e a escolha da modalidade adequada deve levar em consideração as necessidades da empresa e os direitos dos trabalhadores. É de grande importância contar com orientação jurídica para garantir que os contratos estejam em conformidade com a legislação vigente e para evitar problemas futuros.

Para sanar demais dúvidas acerca deste tema, procure um advogado trabalhista de sua confiança e faça uma consulta!