Proteção de Dados no Ambiente de Trabalho

A proteção de dados no ambiente de trabalho é um tema de grande relevância no atual cenário da vigência da LGPD (Lei Geral da Proteção de Dados) e devido ao grande uso de tecnologia no local de labor e aliado a isso vem a preocupação com a privacidade do trabalhador.

A proteção de dados no local de trabalho tem relação com a coleta, armazenamento, processamento e uso de informações pessoais dos empregados pelas empresas. Ainda assim, isto inclui informações de cunho pessoal, como contato, registro de desempenho, registros médicos, informações financeiras etc.

As leis que norteiam a proteção de dados, como a GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados) e a LGPD por exemplo, gerem sobre diretrizes rigorosas para o tratamento de dados pessoais, incluindo os dados de empregados. O foco da lei é de garantir ao trabalhador que ele saiba quais informações suas então sendo coletadas, qual o uso delas e o direito de consentir ou não o processamento de seus dados.

Os princípios fundamentais e básicos de dados devem incluir a transparência, o empregador deve informar aos funcionários quais dados serão coletados, como e para que serão usados, a finalidade limitada, que é informar qual o fim específico se busca com aqueles dados, a minimização de dados, que se destaca por ser a mínima coleta possível, a precisão, os dados devem ser precisos e atualizados de forma regular e, por fim, a limitação de armazenamento, os dados não devem ser mantidos por mais tempo que o necessário após atingir a finalidade buscada.

Os desafios e preocupações da proteção de dados no local de trabalho acontece pois pela tecnologia dos dias atuais os empregadores podem fazer o monitoramento contante dos funcionários e suas atividades, como por exemplo, uso do computador e comunicações, o que pode infringir a privacidade do trabalhador, assim como o uso de dispositivo de rastreamento para monitorar a localização do empregado, por essa razão que deve existir o consentimento para a coleta de tantos dados de forma livre e espontânea por parte do trabalhador.

Cumpre ressaltar que é direito do empregado acessar seus próprios dados, retificar informações divergentes e em, dependendo do caso, solicitar a exclusão dos mesmos. A proteção de dados visa equilibrar a necessidade do empregador de gerenciar operações respeitando a privacidade dos trabalhadores. Por essa razão, é de suma importância que as empresas estejam cientes das leis de proteção em vigor e adotem sempre, práticas responsáveis e transparentes na manipulação de dados em local de trabalho.

Tem mais dúvidas acerca deste tema? Busque um advogado de sua confiança e faça uma consulta!