PENSÃO POR MORTE: Quem Pode Ser Considerado Dependente?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado que veio a falecer, seja ele aposentado ou não. Mas uma das principais dúvidas de quem busca esse benefício é: quem, de fato, pode ser considerado dependente?

Neste artigo, vamos explicar de forma objetiva quem tem direito à pensão por morte, quais documentos são exigidos e quais cuidados tomar ao solicitar o benefício.

O que é a pensão por morte?

Trata-se de um benefício pago mensalmente aos dependentes do segurado do INSS após o seu falecimento. O objetivo é garantir a subsistência daqueles que dependiam economicamente do falecido.

Quem são os dependentes?

A legislação previdenciária brasileira (Lei nº 8.213/91) estabelece três classes de dependentes. A forma como cada grupo é tratado pelo INSS varia, principalmente quanto à necessidade de comprovação da dependência econômica.

1. Primeira classe: dependência presumida

Não é necessário comprovar a dependência econômica, pois ela é presumida por lei.

• Cônjuge ou companheiro(a) (união estável, inclusive homoafetiva)

• Filhos não emancipados menores de 21 anos

• Filhos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave, de qualquer idade

Obs.: Enteados e menores tutelados podem ser equiparados a filhos, desde que comprovada a dependência econômica.

2. Segunda classe: necessidade de comprovação

Se não houver dependentes da primeira classe, podem ter direito:

• Pais do segurado

Neste caso, é obrigatória a comprovação da dependência econômica em relação ao segurado falecido.

3. Terceira classe: necessidade de comprovação

Na ausência de dependentes das classes anteriores, podem ser considerados:

• Irmãos não emancipados menores de 21 anos

• Irmãos inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave, de qualquer idade

Assim como os pais, irmãos precisam comprovar que dependiam economicamente do segurado.

Ordem de prioridade

Os dependentes da primeira classe têm prioridade. Ou seja, se houver cônjuge ou filhos menores, os demais (pais e irmãos) não terão direito à pensão, mesmo que comprovem dependência.

Como comprovar a união estável?

Para companheiros(as), é necessário apresentar provas da convivência pública, contínua e duradoura, como:

• Conta bancária conjunta

• Apólice de seguro com o nome do companheiro como beneficiário

• Declarações de imposto de renda

• Fotos, testemunhas, entre outros documentos

Importante:

• O benefício não é vitalício automaticamente: a duração depende da idade do dependente, da existência de filhos, do tempo de contribuição do segurado, entre outros fatores.

• Em caso de acúmulo de pensões, existem regras específicas. Por exemplo, é possível acumular pensão por morte com aposentadoria, mas com tetos e redutores aplicáveis.

Considerações Finais

Saber quem pode ser considerado dependente é essencial para garantir o direito à pensão por morte. Em situações mais complexas, especialmente quando há necessidade de comprovação da dependência, contar com o apoio de um advogado previdenciarista pode fazer toda a diferença.

Se você tem dúvidas sobre o seu caso ou deseja orientações para solicitar o benefício, entre em contato com um profissional especializado e evite prejuízos aos seus direitos.