Inventário: Entenda os Procedimentos Legais para Partilha de Bens

O inventário é um procedimento legal realizado após o falecimento de alguém para regularizar a transferência dos bens do falecido para seus herdeiros. Esse processo é fundamental para garantir a correta distribuição do patrimônio e evitar possíveis conflitos entre os herdeiros.

Inventário Judicial e Extrajudicial

Existem duas modalidades de inventário.

• Judicial: Este tipo de inventário ocorre perante o Poder Judiciário quando há conflitos entre os herdeiros, a presença de menores entre os beneficiários, testamento ou outros casos específicos que exigem a supervisão do juiz.

• Extrajudicial: Conduzido em cartório, é mais rápido e ocorre quando todos os herdeiros estão de acordo, não há litígios, todos são maiores e capazes, e outras condições legais são atendidas.

Procedimentos Básicos

Durante o inventário, é crucial apresentar documentos que comprovem a propriedade dos bens, como certidões, escrituras, extratos bancários, documentos de veículos, entre outros. Além disso, é fundamental apresentar a certidão de óbito e o testamento, caso exista.

Prazos e Documentação

O inventário deve ser realizado dentro de um prazo estabelecido por lei, e a documentação exigida pode variar dependendo da modalidade do processo e da legislação local. Geralmente, são necessários documentos como certidão de óbito, certidão de casamento, certidões dos bens, entre outros.

Inventário e Partilha

Após a determinação e o levantamento dos bens e dívidas do falecido, inicia-se a etapa de partilha. Nesse momento, os herdeiros devem chegar a um consenso sobre a divisão dos bens de acordo com as diretrizes legais.

Prazos e Custos

Além do processo de inventário ser iniciado dentro de um prazo estabelecido por lei, os custos podem variar de acordo com o valor total dos bens. Esses custos podem envolver impostos, honorários advocatícios, taxas cartorárias, entre outros.

Conclusão do Processo

Ao final do inventário, é emitido um formal de partilha (ou outra documentação equivalente), que formaliza a transferência dos bens aos herdeiros de acordo com o estabelecido no processo.

Importância do Aconselhamento Legal

Um advogado especializado em direito sucessório desempenha um papel fundamental durante o processo de inventário. Ele orienta os herdeiros em todos os trâmites legais, assegurando que cada passo seja realizado de acordo com a legislação vigente, evitando possíveis erros ou contestações futuras e, que a partilha dos bens ocorra de maneira justa e transparente entre os herdeiros.