HERANÇA DIGITAL: O Que é e Como Está Regulamentada no Brasil?

Com o avanço da tecnologia e a digitalização das relações sociais, afetivas e econômicas, surgiu um novo desafio para o Direito Sucessório: a herança digital. Você já parou para pensar no que acontece com seus dados, contas e bens virtuais após a sua morte?

A herança digital é um tema relativamente novo no ordenamento jurídico brasileiro, mas que tem ganhado destaque nos tribunais e na doutrina. Neste artigo, explicamos o que é herança digital, como ela pode ser tratada em vida e o que diz a legislação brasileira sobre o assunto.

O que é herança digital?

Herança digital refere-se ao conjunto de bens, conteúdos e direitos digitais que uma pessoa deixa após sua morte. Isso pode incluir:

• Contas em redes sociais (Instagram, Facebook, Twitter);

• E-mails;

• Arquivos armazenados em nuvem (Google Drive, Dropbox);

• Fotografias e vídeos digitais;

• Criptomoedas e ativos digitais;

• Canais monetizados em plataformas como YouTube ou Twitch;

• Perfis em marketplaces (Mercado Livre, OLX);

• Domínios de sites e blogs;

• Carteiras digitais e contas em plataformas de streaming ou jogos.

A questão central é: esses bens podem ser transmitidos aos herdeiros, como ocorre com os bens materiais?

O que diz a legislação brasileira?

O Código Civil brasileiro não possui uma regulamentação específica sobre herança digital. No entanto, a sucessão de bens digitais pode ser analisada com base nos princípios gerais do direito sucessório e nos direitos da personalidade.

Além disso, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) garante a proteção de dados pessoais e da privacidade dos usuários, mas não trata expressamente sobre o destino desses dados após a morte do titular.

Diante dessa lacuna legislativa, alguns tribunais brasileiros têm reconhecido a possibilidade de transmissão de certos bens digitais aos herdeiros, especialmente quando esses bens têm valor econômico como é o caso de criptomoedas ou canais monetizados.

Por outro lado, conteúdos ligados à intimidade e à vida privada como e-mails ou mensagens, podem exigir autorização judicial para serem acessados, em respeito ao sigilo e à dignidade do falecido.

Como proteger seus bens digitais?

Enquanto não há uma regulamentação específica, a melhor forma de proteger e organizar sua herança digital é por meio de planejamento sucessório. Algumas dicas incluem:

• Elaborar um testamento que inclua orientações sobre suas contas e ativos digitais;

• Listar senhas e acessos em um local seguro, ou utilizar serviços de cofres digitais;

• Indicar uma pessoa de confiança como responsável pelo gerenciamento do seu legado digital;

• Verificar os termos de uso das plataformas utilizadas, pois algumas permitem a designação de um "contato herdeiro" (como é o caso do Facebook e Google).

Considerações Finais

A herança digital é um reflexo da nossa vida cada vez mais conectada. Embora ainda não haja uma legislação específica no Brasil, é possível e recomendável adotar medidas para garantir que seu legado digital seja respeitado e administrado conforme seus desejos.

O tema exige atenção e, certamente, será objeto de futuras normas e decisões judiciais mais consolidadas. Até lá, o planejamento e a orientação jurídica adequada são os melhores caminhos para lidar com essa nova dimensão da sucessão.