Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário que tem por objetivo amparar os trabalhadores que, por razões de saúde, encontram-se incapacitados de exercer suas atividades laborais de forma permanente. Esse benefício é de extrema importância, pois fornece auxílio financeiro para aqueles que enfrentam enfermidades que afetam significativamente suas vidas.

Cumpre esclarecer que para qualificar-se para a aposentadoria por invalidez, é necessário cumprir alguns requisitos fundamentais. Em princípio, a incapacidade deve ser considerada permanente, ou seja, o quadro de saúde do segurado não deve apresentar perspectivas de recuperação que permitam o retorno ao trabalho. Além disso, o trabalhador deve ter contribuído com a Previdência Social por um período mínimo estabelecido em lei.

O processo para obtenção da aposentadoria por invalidez envolve algumas etapas importantes. Inicialmente, o segurado deve ingressar com um requerimento perante o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), munido de laudos, exames e relatórios médicos desde a constatação do problema, até os mais atuais, constando seu problema de saúde e com o código do CID (Classificação Internacional de Doenças). A partir daí, o INSS irá agendar um médico perito da Previdência Social, que avaliará sua condição de saúde e determinará a incapacidade permanente ou não.

Caso, não seja concedido o benefício de aposentadoria por invalidez mediante pedido administrativo, o Requerente poderá recorrer da decisão, assim como poderá se valer do seu direito e ingressar com o pedido de forma judicial e será avaliado por perito da Previdência Social novamente.

Ressalta-se que a concessão da aposentadoria por invalidez não é definitiva. A legislação prevê revisões periódicas para verificar se o beneficiário ainda apresenta a incapacidade que justifica o benefício. Caso haja uma melhora no quadro de saúde que possibilite o retorno ao trabalho, a aposentadoria por invalidez poderá ser convertida em outro tipo de aposentadoria, como a aposentadoria por tempo de contribuição por exemplo.

É importante destacar que o beneficiário da aposentadoria por invalidez possui direitos adicionais, como a isenção de imposto de renda sobre o benefício, a possibilidade de solicitar auxílio-acompanhante, entre outros.

Se você ou um ente querido está enfrentando uma situação de incapacidade permanente, não hesite em procurar um advogado previdenciarista de sua confiança e fazer uma consulta!